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Protocolo 20260525013929595
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 25/05/2026
Data da cientificação oficial 25/05/2026
Prazo para atendimento 24/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Muito respeitosamente, requer-se: 1. quantos procedimentos civis/familiares (indenização, guarda, alimentos, interdição, medida protetiva em ações civis) envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados nos últimos 3 anos? 2. quantos resultaram em recurso ao TJ/RO? 3. quantos recursos foram providos? 4. também, existe algum monitoramento da DPE/RO sobre dados de violência sexual infanto-juvenil?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/06/2026
Data para recorrer 02/07/2026
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos a resposta em anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
SEI_DPERO - 1013260 - Resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/06/2026 12:55:49 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/06/2026 12:24:58 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido prorrogado 12/06/2026 07:36:09 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO A prorrogação do prazo faz-se necessária em razão da complexidade para obtenção das informações demandadas, as quais dependem de levantamentos e consolidações, exigindo prazo adicional para garantir a precisão e a completude dos dados a serem apresentados.
Pedido registrado 25/05/2026 01:39:29 Solicitante --- ---