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Protocolo 1105000312201926
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 06/05/2019
Data da cientificação oficial 06/05/2019
Prazo para atendimento 10/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação favor encaminhas cópia integral dos autos do processo administrativo nº 0010.122130/2019-00 para que possa apresentar Defesa no prazo legal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Informação sigilosa de acordo com legislação específica
Data da resposta 23/05/2019
Data para recorrer 02/06/2019
Descrição Bom dia, Informamos o indeferimento do pedido, tendo em vista que se trata de Processo Administrativo Disciplinar cujo acesso é restrito às partes envolvidas no mesmo. No caso concreto, vossa senhoria já possui acesso ao processo por meio da ferramenta acesso de usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, disponível em: http://www.sei.ro.gov.br/, conforme consulta realizada pela Corregedoria Geral do DETRAN/RO, em anexo. Caso, não concorde com a resposta, a senhora pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, de acordo com o artigo 25, da Lei Estadual n.º 3.166/2013.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 23/05/2019 09:41:46 DETRAN --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de còpias dos autos, copnforme protocolo nº01105000312201926 foi encaminhado ao Órgão Público competente (DETRAN) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, con 21/05/2019 12:42:41 CGE --- Á Comissão Gestora de Documentos/e- SIC, Encaminhamos solicitação via e – SIC que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 06/05/2019 18:13:12 Solicitante --- Justificativa não informada