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Protocolo 1105000387201826
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 31/07/2018
Data da cientificação oficial 31/07/2018
Prazo para atendimento 31/08/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezadas e Prezados, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), na qualidade de consultora da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, gostaria de solicitar à Defensoria Pública do Estado de Rondônia as seguintes informações: (1) Quantos casos de retirada de crianças foram documentados no estado entre 2010 e 2018, entre processos iniciados, em andamento e julgados? (2) Qual a distribuição de casos por município do estado? (3) Quem acionou o Conselho Tutelar? (4) Quais foram as justificativas para o acionamento do Conselho Tutelar e abertura de processo? (5) Quantos casos foram documentados por justificativa? (6) Quantos casos de esterilização de mulheres e quais as justificativas? (7) Quantos casos de recém nascidos encaminhados para abrigamento diretamente da maternidade e quais as justificativas?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 29/08/2018
Data para recorrer 08/09/2018
Descrição Após consultas ao núcleo especializado da Defensoria com atribuições concorrentes nas áreas administrativa e judicial nos feitos de competência do Juizado da Infância e Adolescência, verificamos que não dispomos das informações solicitadas. Possivelmente, tais dados poderão ser obtidos junto ao Poder Judiciário, Conselho Tutelar ou Ministério Público Estadual.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 29/08/2018 08:57:00 DPE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 10/08/2018 10:12:03 DPE --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 01/08/2018 09:53:15 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 31/07/2018 11:43:50 Solicitante --- Justificativa não informada