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Protocolo 20240611082137533
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 11/06/2024
Data da cientificação oficial 11/06/2024
Prazo para atendimento 08/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação A Clínica de Direito à Cidade e acesso à Justiça, vinculada ao Instituto de Ciências Jurídicas e ao Programa de Pós Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPDGDA), solicita o acesso aos dados ¬¬¬abaixo discriminados para a elaboração de macrodiagnóstico socioambiental dos territórios PRONASCI II de 39 Municípios na Amazônia Legal. INIDICADOR: Mortes decorrentes de Intervenção Policial. DESCRIÇÃO: Número de vitimas de mortes decorrentes de intervenções de policiais civis e militares em serviço e fora de serviço. PERIODO: 2021 a 2023 MUNICIPIOS: Buritis e Nova Brasilândia D´Oeste
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/07/2024
Data para recorrer 15/07/2024
Descrição Boa tarde senhora Katellen! Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20240611082137533, informamos que foi encaminhado o Ofício nº 6097/2024/SESDEC-OUV ao Comandante-Geral da Polícia Militar/PMRO e ao Delegado-Geral da Polícia Civil/RO para ciência e providências cabíveis. Em resposta, o Comandante-Geral da Polícia Militar/PMRO encaminhou Ofício nº 62816/2024/PM-CPODEE e a Polícia Civil encaminhou o Ofício nº 15617/2024/PC-NEST que ora lhe disponibilizamos em anexo. Para conhecimento disponibilizamos os contatos: Delegacia-Geral de Polícia Civil: Telefone: (69) 98482-6396 e 98482-5777 | E-mail: dgpc@pc.ro.gov.br Endereço: Rua Rogério Weber, 1928 - Centro - antigo prédio do Fórum Criminal Foaud Darwich Zacharias, na praça Marechal Rondon - Complexo da Polícia Civil, CEP: 76805-820 | Localidade/UF: Porto Velho/RO Comando-Geral da Polícia Militar: Telefone: (69) 39019701 – Ramal 9701 E-mail: comandogeral@pm.ro.gov.br Endereço: Avenida Tiradentes, 3360, Embratel, CEP: 76.820-882 – Porto Velho/RO. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Anexos da resposta
resposta PM.pdf
resposta PC.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/07/2024 08:37:04 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/07/2024 17:13:29 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 28/06/2024 15:35:19 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Prorrogamos o prazo de atendimento da demanda sob o protocolo 20240611082137533 considerando que estamos aguardando aguardando retorno da Polícia Militar e da Polícia Civil em resposta ao Ofício nº 6097/2024/SESDEC-OUV encaminhado às referidas Unidades.
Pedido registrado 11/06/2024 08:21:37 Solicitante Katellen Raissa Vieira da Silva ---