Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido genérico
Data da resposta
13/09/2024
Data para recorrer
23/09/2024
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº20240912100007317 em modo anônimo, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que após a análise da demanda não vislumbramos especificidade na descrição do solicitado, sendo isto um requisito para o atendimento de pedidos de acesso a informação conforme preposto nos Artigos 13 e 14 do Decreto nº 17.145/2012.
Dessa forma, orientamos a(o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), conforme Súmula a CMRI nº 2/2015, contendo mais detalhes nas informações solicitadas para que possibilite a melhor análise da demanda e posterior atendimento ao solicitado.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
