Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
03/11/2025
Data para recorrer
13/11/2025
Descrição
Em atenção ao pedido, cumpre esclarecer que o Sistema e-SIC tem por finalidade exclusiva o fornecimento de informações sob a guarda da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e de outros órgãos públicos estaduais, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. Assim, solicitações de atendimento, execução de serviços ou procedimentos operacionais devem ser tratadas pelos canais oficiais de atendimento da SEFIN, disponíveis em nosso portal eletrônico ou de forma presencial.
No caso específico da emissão de Notas Fiscais Avulsas em CPF, informamos que o sistema limita a emissão anual a uma quantidade predeterminada, por questões de controle fiscal. Para solicitações que ultrapassem esse limite, orientamos que o contribuinte entre em contato com a SEFIN por meio dos canais oficiais (presencialmente, via Unidade de Atendimento ou pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, disponível no endereço www.sefin.ro.gov.br
).
Acrescentamos que os contribuintes e demais interessados podem também utilizar a Agência Virtual da SEFIN, onde estão disponíveis diversos serviços eletrônicos e informações complementares.
Por fim, informamos que, conforme previsto na legislação vigente, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias caso não concorde com esta resposta.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
