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Protocolo 20191213152355164
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 13/12/2019
Data da cientificação oficial 13/12/2019
Prazo para atendimento 02/01/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito informar sobre origem da cobrança de Dívida Ativa nùmero:***.502.057-**096 tem como credor o Estado de Rondônia CNPJ 00.394.585/0001-71. Para fins de conhecimento e resolução da cobrança protocolada sob o nº309094, conforme AR-INTIMAÇÃO emitida em 09.12.2019 e recebida 13.12.2019 às 15hs.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 23/12/2019
Data para recorrer 02/01/2020
Descrição Bom Dia! Vimos informar que não compete a PGE este tipo de informação, sugerimos que o solicitante procure a Defensoria Publica para orientações necessárias e procedimentos a serem tomado em relação aos processos anexos nesta solicitação. Considerando o Art. 25, da Lei 3166/2013, informamos que poderá prestar recurso a contar do recebimento desta, caso as informações ora oferecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato. Atenciosamente, Quézia!!! E-SIC/PGE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/12/2019 11:16:24 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Pedido respondido 23/12/2019 11:16:24 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 23/12/2019 10:35:37 PGE --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para PGE 16/12/2019 09:45:58 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 13/12/2019 15:23:55 Solicitante --- ---