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Protocolo 20201222131021489
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 22/12/2020
Data da cientificação oficial 23/12/2020
Prazo para atendimento 12/01/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Encaminhar para SEGEP Ressaltando que a lei federal de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) trouxe mecanismos ao cidadão para fiscalizar e sanar dúvidas relativas ao funcionamento e atos da administração pública municipal, estadual e federal. Tendo em vista que o pedido de informação que neste segue não se encontra resguardado sob nenhum grau de sigilo ou restrição previstos nos art. 23 da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 18 do Decreto Estadual nº 17.145 de 1º de outubro de 2012. Destacando que o acesso a informação, com exceção das hipóteses previstas em lei, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e uma coluna de sustentação da gestão pública democrática. Solicito informações ou em qual sitio posso localizar a quantidade integral de servidores públicos, efetivos, comissionados e de outras categorias, que o Executivo Estadual de Rondônia comporta atualmente. Apresento as Vossas Senhorias os protestos da minha consideração. Uirí Bordignon
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/12/2020
Data para recorrer 07/01/2021
Descrição Senhor Uíri Bordignon, Ao cumprimenta-lo cordialmente, informamos que tais informações estão disponíveis para acesso e pesquisa através do Portal de Transparência do Estado de Rondônia, link e caminho de acesso as informações solicitadas a baixo; http://www.transparencia.ro.gov.br/ Caminho: 1 – MENU PRINCIPAL, 2 - PESSOAL, 3 – RELAÇLÃO DE SERVIDORES. Considerando o art.25 da Lei 3.166/13, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/12/2020 11:07:56 CGE Edna Miguel Tavares Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/12/2020 09:01:47 SEGEP EDUARDO TEIXEIRA FERREIRA ---
Pedido encaminhado para SEGEP 23/12/2020 08:03:59 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no caso mencionado acima, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao cidadão. Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Pedido registrado 22/12/2020 13:10:21 Solicitante Uíri Macedo Bordignon ---