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Protocolo 20260304181532005
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 04/03/2026
Data da cientificação oficial 05/03/2026
Prazo para atendimento 25/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Prezados/as, A Transparência Internacional - Brasil, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), está realizando a nova rodada de coleta de dados do Índice de Democracia Ambiental (IDA), iniciativa que avalia os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em temas ambientais e os mecanismos de proteção para defensores/as ambientais de estados da Amazônia e da União. Nesse contexto e tendo como base? a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), solicitamos as informações contidas no anexo.
Anexos
Pedido de Acesso à Informação - SEAS.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/03/2026
Data para recorrer 09/04/2026
Descrição Em resposta à presente solicitação, encaminhamos a Informação nº 2/2026/SEAS-CAS. Destacamos que, nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, Vossa Senhoria poderá interpor recurso contra esta resposta, no prazo de 10 dias a contar do seu recebimento, caso entenda que as informações prestadas não atendem ao solicitado.
Anexos da resposta
Resposta ao e-SIC 20260304181532005.pdf
Data do registro 26/03/2026
Prazo para resposta 31/03/2026
Prazo para Recorrer 05/04/2026
Descrição Apresento reclamação nos termos da Lei de Acesso à Informação, em razão da ausência de resposta ao pedido de acesso à informação dentro do prazo legal. Destaca-se que, nos termos do art. 11 da referida Lei, o órgão deve se manifestar no prazo de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa expressa, o que não ocorreu no presente caso. Diante disso, requer-se a apreciação da presente reclamação e o imediato fornecimento das informações solicitadas.
Status Respondido
Anexos
Reclamação por ausência de resposta - Protocolo nº 20260304181532005.pdf

RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO

DataRegistro 27/03/2026
Descrição Houve um problema de acesso ao sistema de transparência passiva pelo servidor responsável pela inserção das respostas dos pedidos e-SIC, o qual foi solucionado após a data de envio da resposta. Todavia, encaminhamos em anexo a resposta ao pedido em questão.
Anexar Arquivo
Resposta ao e-SIC 20260304181532005.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 26/03/2026
Data da cientificação oficial 26/03/2026
Para para atendimento 31/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 27/03/2026
Unidade Gestora respondente SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prazo para recorrer 06/04/2026
Descrição da solicitação Houve um problema na senha de acesso do servidor responsável pela inserção das respostas no portal e-SIC, o qual fora solucionado após o prazo para envio de resposta do pedido em questão. De todo modo, encaminhamos a resposta por meio do protocolo do pedido nº 20260304181532005, bem como em anexo desta reclamação.
Anexos
Resposta ao e-SIC 20260304181532005.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 30/03/2026 12:29:53 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Pedido respondido 30/03/2026 12:28:17 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/03/2026 13:40:51 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Resposta à confirmar 27/03/2026 13:36:30 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Registro de reclamação 26/03/2026 11:32:16 Solicitante Marina Marques de Sá Souza Usuário entrou com uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 26/03/2026 00:30:00 Solicitante Marina Marques de Sá Souza Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 04/03/2026 18:15:32 Solicitante Marina Marques de Sá Souza ---