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Protocolo 20260825151446817
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 25/08/2026
Data da cientificação oficial 26/08/2026
Prazo para atendimento 15/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Com fulcro na Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), solicita-se o recebimento, processamento e atendimento do pedido de acesso à informação detalhado no documento em anexo. A solicitação visa à obtenção de relatórios de impacto, planos de contingência, dados de execução orçamentária referentes às ações de enfrentamento do fenômeno climático El Niño no exercício de 2026. Devido ao limite de caracteres deste formulário eletrônico, os itens específicos e as diretrizes de formato aberto (.csv/.xlsx) foram consolidados no arquivo anexo, que passa a integrar este requerimento para todos os fins legais
Anexos
PEDIDO LAI CEDEC BOMBEIROS EL NINO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/09/2026
Data para recorrer 24/09/2026
Descrição Prezado Solicitante, Conforme solicitado seguem os dados em anexo. Por fim, informo ainda que O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que estejam dentro de nossa área de atuação ou que possam ser obtidos a partir de nossos sistemas institucionais. Espero que as informações fornecidas sejam úteis. Caso necessite de mais algum esclarecimento, estamos à disposição. Atenciosamente, Fábio Martins de Paula - STEN BM Comando-Geral do CBMRO
Anexos da resposta
SEI_76571791_Informacao_189.pdf
Atualizacao_do_Plano_de_Crise_Hidrica.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/09/2026 11:17:22 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/09/2026 11:08:40 CBMRO FÁBIO MARTINS DE PAULA ---
Pedido registrado 25/08/2026 15:14:46 Solicitante --- ---