Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Não trata-se de solicitação de informação
Classificação da resposta
Descrição não informada
Data da resposta
22/08/2023
Data para recorrer
01/09/2023
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20230821175435725 junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, informamos que após análise da solicitação, não vislumbramos especificidade no que está sendo pedido na demanda. Com isso, tendo em vista o preposto nos Artigos 13 e 14 do Decreto nº 17.145/2012, orientamos a(o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), de forma detalhada e especifica o que está sendo pleiteado.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Atenciosamente,
Equipe CGE/DTGA
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
