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Protocolo 20231220124811494
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 20/12/2023
Data da cientificação oficial 20/12/2023
Prazo para atendimento 09/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde! Gostaria de solicitar o contato do RH ou DP referente ao RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE para solicitação das fichas financeiras nos anos de 2021 a 2022 O motivo da solicitação é para fins de auditoria dos valores contribuídos em excesso ao INSS e para isso se faz necessário confirmar cada valor descontado do profissional por meio de holerites, fichas financeiras ou recibos de pagamento com os respectivos descontos mensais. Segue procuração em anexo FERNANDA SIMAO MARTINS, CPF: ***.231.522-**
Anexos
PROCURACAO FONTES FERNANDA MARTINS.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/01/2024
Data para recorrer 13/01/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231220124811494 pelo Sr. DENILSON PIRES MELLO, junto ao Portal da Transparência - e-SIC do Governo do Estado de Rondônia, comunicamos que segue em anexo as fichas financeiras solicitas. Na oportunidade, informamos que o(a) próprio servidor(a) pode ter acesso às suas fichas financeiras por meio do site: https://contracheque.sistemas.ro.gov.br/AcessoServicos.aspx?ReturnUrl=%2fServicos.aspx , devendo o mesmo colocar sua matrícula e senha, sendo que esta última é concedida pelo RH da unidade de saúde onde o profissional é lotado, quaisquer dúvidas poderá entrar em contato com o telefone: 3216-5424 (RH do Hospital João Paulo II) e/ou e-mail: ngdpjpii@gmail.com . Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Ficha Financeira 2021.pdf
Ficha Financeira 2022.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/01/2024
Data da cientificação oficial 03/01/2024
Para para atendimento 08/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Bom dia prezados, a colaboradora possui rendimentos nesses meses de 2021 que não constam na ficha financeira enviada. Podem verificar por favor?
Anexos
Cnis fernanda martins.png

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 05/01/2024
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 15/01/2024
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231220124811494 pelo Sr. DENILSON PIRES MELLO, junto ao Portal da Transparência - e-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos o pagamento e a ficha financeira da servidora é produzido pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), neste modo orientamos ao demandante que protocole uma nova demanda e encaminhe à SEGEP para esclarecimentos quanto aos pagamentos da servidora. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 05/01/2024 11:50:04 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 05/01/2024 09:57:16 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 03/01/2024 08:28:12 Solicitante DENILSON PIRES MELLO ---
Pedido respondido 03/01/2024 07:56:04 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/12/2023 09:29:17 SESAU LETÍCIA TORRES GRACIANO DA SILVA ---
Pedido registrado 20/12/2023 12:48:11 Solicitante DENILSON PIRES MELLO ---