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Protocolo 20240822112017057
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 22/08/2024
Data da cientificação oficial 22/08/2024
Prazo para atendimento 19/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação Gostaria de acesso ao edital de convocação dos aprovados no concurso público processo Processo: 0036.022389/2019-55, pois conforme o ofício SEI/ABC - 0036413645, consta meu nome na convocação conforme imagem anexo.
Anexos
IMG-20230405-WA0018.jpg
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 19/09/2024
Data para recorrer 29/09/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20240822112017057, pelo(a) Sr(a). ANDRE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, O processo não pode ser disponibilizado por conter informações de caráter restrito. O documento citado pelo demandante refere-se a um Ofício de caráter preparatório, não podendo este ser disponibilizado conforme Art. 7º § 3º, da Lei nº 12.527/2011, cabe salientar que todas as convocações são publicadas no DIOF devido a transparência do certame, sendo assim, não há edital de convocação publicado referente ao Ofício nº 1459/2023/SEGEP-GCP, citado pelo demandante. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/09/2024 07:14:01 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/09/2024 16:28:21 SESAU Reverton Velozo Santos ---
Pedido prorrogado 10/09/2024 08:50:35 SESAU Reverton Velozo Santos Solicitação de informações ao setor responsável
Pedido registrado 22/08/2024 11:20:17 Solicitante ANDRE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS ---