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Protocolo 20240830172031217
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 30/08/2024
Data da cientificação oficial 03/09/2024
Prazo para atendimento 23/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 409-2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 30 de agosto de 2024 Polícia Militar de Rondônia Ao senhor Comandante-Geral Regis Wellington Braguin Silvério O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige- se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Segue em anexo o ofício completo.
Anexos
Ofício FBSP 409-2024.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/09/2024
Data para recorrer 21/09/2024
Descrição Prezada Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, em atenção ao solicitado, segue em anexo o Ofício nº 88055/2024/PM-DAALDT, com as informações sobre equipamentos disponíveis e em uso sob responsabilidade da Polícia Militar de Rondônia. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0052710776_Oficio_88055.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/09/2024 08:47:42 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/09/2024 08:28:54 PMRO Regina Coeli Russelakis Oliveira de Queiroz ---
Pedido registrado 30/08/2024 17:20:31 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---