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Protocolo 20250519191724986
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 19/05/2025
Data da cientificação oficial 20/05/2025
Prazo para atendimento 09/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Boa Tarde, Nobre Recipiente desta mensagem Sobre o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, disciplinado pela Lei 1052/2002. - Onde posso encontrar a tabela de vencimentos base atualizada? - Há adicional por tempo de serviço? se sim, qual periodicidade e sobre quais verbas incidem? - Como se dá o cálculo do auxílio transporte previsto na Lei Complementar 68/92? - Há a opção de Indenização de Transporte pelo Art 37 da Lei 1052/02? - Qual o valor atualizado do Auxílio Saúde, Direto e Condicionado, da Lei Complementar 2497/11? - O Prêmio de produtividade foi extinto? Se não, quais seus valores? - Há quaisquer outras verbas indenizatórias ou remuneratórias? - Quantos Auditores estão ativos e quantos cargos estão vagos? - Quantos Auditores foram nomeados do concurso com edital em 2017 e quantos permanecem no cargo? Grato desde já!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/05/2025
Data para recorrer 05/06/2025
Descrição Resposta anexa ao protocolo nº 20250519191724986
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/05/2025 09:11:22 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/05/2025 10:13:14 SEFIN KALI MICHELINE DE OLIVEIRA ---
Pedido registrado 19/05/2025 19:17:25 Solicitante José Francisco Dantas Mangueira da Silva ---