Protocolo
20251215150337623
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
15/12/2025
Data da cientificação oficial
16/12/2025
Prazo para atendimento
12/01/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Assistência ao estudante
Descrição da solicitação
Com os cumprimentos de praxe, solicito, muito respeitosamente:
1) Quais os eventos de caráter educativo ou preventivo promovidos por entidades reconhecidas, cujo objetivo seja a promoção da saúde, conscientização, prevenção, combate ao abuso e exploração sexual das crianças e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes foram realizados em 2024?
2) Quais os eventos de caráter educativo ou preventivo promovidos por entidades reconhecidas, cujo objetivo seja a promoção da saúde, conscientização, prevenção, combate ao abuso e exploração sexual das crianças e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes foram realizados em 2025?
3) Para efeitos da Lei Estadual 5.788/2024 e Lei Estadual 6.020/2025, qual o procedimento de credenciamento de "entidades reconhecidas" pela SEDUC?
4) Para efeitos da Lei Estadual 5.788/2024 e Lei Estadual 6.020/2025, quais as atuais "entidades reconhecidas" já credenciadas ou validadas pela SEDUC?
5) Na forma da Lei Federal 14.540/2023, qual o setor e o servidor/ responsável pelos registros de frequência, físicos ou eletrônicos, dos programas de capacitação ministrados relacionados "causas estruturantes do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e da violência sexual;"?
- Por gentileza, na resposta, encaminhar em papel timbrado, com número do Processo SEI! e assinatura eletrônica dos responsáveis pela elaboração e aprovação.
Antecipadamente, nossos mais sinceros agradecimentos.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
