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Protocolo 20200217140326426
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 17/02/2020
Data da cientificação oficial 17/02/2020
Prazo para atendimento 10/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM Prezado(a), Gostaria de saber se houve algum projeto de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL firmado pelo Estado de Rondônia, que teve como objetivo de desenvolvimento alguma melhoria para a qualidade de vida da população indígena, por exemplo, para a atenção à saúde no contexto dos povos indígenas, para a educação, para a agricultura etc. Se sim, gostaria de saber qual foi o projeto de cooperação internacional, bem como qual o seu tipo, qual o seu objetivo, a sua situação, a data de início, a data de término, e o setor. Solicitamos tal informação à SEAGRI, mas nos foi informado que é de competência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM fornecer tal informação. O site do governo de Rondônia não disponibiliza especificamente os documentos dos projetos de cooperação firmados. Mas a Lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) determina que se deve garantir o acesso a informações, em observância ao princípio da publicidade na Administração Pública. Requerem-se as referidas informações para fins acadêmicos. Respeitosamente, Louis Philippe Patrick De Jongh Filho Mestrando em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba Advogado inscrito na OAB/PB sob o n° 26414/PB).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/03/2020
Data para recorrer 16/03/2020
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
COPIN - 2020.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/03/2020 07:16:09 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 06/03/2020 13:01:20 SEDAM --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDAM 18/02/2020 11:26:00 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 17/02/2020 14:03:26 Solicitante --- ---