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Protocolo 20230619121817930
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 19/06/2023
Data da cientificação oficial 19/06/2023
Prazo para atendimento 10/07/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Complementação de informações de pesquisa acadêmica: 1- Quantas penitênciárias temos no Estado de Rondônia? 2- Cada penitenciária tem sua Comissão de Classificação? 3- Quais tem e quais não tem comissão de classificação instalada dentro da penitenciária? 4- Como é composta a comissão naquelas que tem? (dizer o total de servidores e quais os papeis que exercem dentro da comissão) 5- Existe um requisito objetivo para escolher os servidores que irão compor as comissões de classificação? (ex: precisa ter nivel superior, precisa fazer algum curso oferecido pelo Estado...) Se necessário, estou disponível para fornecer mais detalhes sobre a minha pesquisa e como as informações solicitadas serão utilizadas. Agradeço sua atenção e aguardo ansiosamente as respostas, se for possível enviá-las no prazo de 5 dias, pois já estamos finalizando e falta apenas essas informações. Atenciosamente, Thatyane Garcia de Lima Direito-FCR thatiilima@hotmail.com
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/07/2023
Data para recorrer 16/07/2023
Descrição e-SIC nº 20230619121817930 PROCESSO SEI Nº 0033.018313/2023-31 Interessado(a): Thatyane Garcia de Lima Assunto: Pedido de Acesso à Informação e pesquisa acadêmica. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI n°0033.018313/2023-31 Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 06 de julho de 2023. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
ilovepdf_merged-02.pdf
ilovepdf_merged-03.pdf
ilovepdf_merged 01.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/07/2023 08:47:00 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/07/2023 08:35:19 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 19/06/2023 12:18:17 Solicitante thatyane garcia de lima ---