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Protocolo 20260413200532518
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 13/04/2026
Data da cientificação oficial 14/04/2026
Prazo para atendimento 11/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito acesso a dados públicos produzidos por este órgão. Preferencialmente em formato aberto (planilha .csv ou .xlsx), informações referentes aos últimos 10 anos (2015–2025 ou período disponível mais próximo), contendo registros de ocorrências de violência contra a mulher que possuam identificação ou possibilidade de identificação de vínculo com aplicativos de transporte (ex.: Uber, 99, Cabify, InDrive, app de mobilidade, motorista de aplicativo ou similares). - Tipos penais de interesse: Homicídio doloso Feminicídio Tentativa de homicídio Tentativa de feminicídio Estupro (tentado e consumado) Estupro de vulnerável (tentado e consumado) Importunação sexual Injúria Difamação Calúnia Ameaça Lesão corporal dolosa Dano Maus-tratos Constrangimento ilegal Perseguição (stalking) - Variáveis solicitadas (se disponíveis): Data da ocorrência (dia, mês e ano) Município Tipo penal Sexo da vítima Cor/raça Idade da vítima (ou faixa etária) Relação com o autor (se houver) Indicação de contexto envolvendo aplicativo de transporte Campo de descrição/resumo da ocorrência (anonimizado), se possível Meio utilizado para identificação do contexto (ex.: campo estruturado, texto livre, classificação interna, local de ocorrência) - Especificações adicionais: Solicito que sejam considerados: a) Registros que contenham menção direta a aplicativos de transporte b) Registros identificados por palavras-chave em campos descritivos c) Eventuais classificações internas utilizadas por este órgão - Caso não haja base estruturada: Caso não exista classificação específica para “contexto de aplicativos de transporte”, solicito informar: Se é possível realizar busca por palavras-chave nos registros Quais campos ou bases poderiam permitir essa identificação Se já houve estudos, relatórios ou levantamentos sobre o tema na secretaria Solicito que eventual negativa seja devidamente fundamentada, com indicação de possibilidade de acesso parcial ou alternativa.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação contém dados pessoais
Data da resposta 11/05/2026
Data para recorrer 21/05/2026
Descrição Senhora Solicitante Em resposta à solicitação 20260413200532518, utilizamos a presente para informar que o sistema de registro de ocorrências policiais utilizado não possui um campo parametrizado específico para a classificação do local da ocorrência com o nível de detalhe requisitado ("contexto de aplicativos de transporte"). Atualmente, os registros são feitos de maneira textual e não estruturada para esse tipo de segregação estatística automática. Perguntas: 1. Se é possível realizar busca por palavras-chave nos registros 2. Quais campos ou bases poderiam permitir essa identificação 3. Se já houve estudos, relatórios ou levantamentos sobre o tema na secretaria Respostas: 1. Os dados foram extraídos das narrativas (histórico) das ocorrências por palavras chaves; "MOTORISTA DE APLICATIVO" ; "MOTORISTA DE UBER" ; "MOTORISTA DO URBANO NORTE"; "MOTORISTA MOBILIDADE URBANA", "MOTORISTA DE APLICATIVO" 2. No momento apenas pelo histórico; 3. Não Desta forma, segue planilha em formato .xlsx contendo os dados extraídos dos sistemas policiais SISDEPOL CSP e PPE com os seguintes campos: fonte_dados, natureza_fato, situacao, dia_reg, mes_reg, ano_reg, dt_fato, municipio_fato, app, resumo, tipo_envolvimento, sexo, idade_exata e raca. Ressaltamos que os dados apresentados podem não corresponder com a realidade estatística deste tipo de crime por conta de não existir tipo penal atribuido exclusivamente à este tipo de delito, impedido sua mensuração correta. Aproveitamos o ensejo para informar que o primeiro aplicativo de mobilidade a funcionar neste estado foi o Uber em 17 de maio de 2017, não existindo a possibilidade de haver dados anteriores à esta data. Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa. Atenciosamente, Tiago Alves da Silva Agente de Polícia Civil Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta
MOTORISTA APP FEM TRATADO.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/05/2026 08:42:58 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/05/2026 23:19:36 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Resposta à confirmar 08/05/2026 23:18:12 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 30/04/2026 18:20:38 PCRO Tiago Alves da Silva Lapso temporal extenso e informação não estruturada.
Pedido registrado 13/04/2026 20:05:32 Solicitante Sofia Costa ---