Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
12/05/2023
Data para recorrer
22/05/2023
Descrição
Prezado(a) a solicitação destinada a essa CGE/RO permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia, pelo e-Sic (https://esic.cge.ro.gov.br/). Entretanto tratando-se de demanda destinada a Prefeitura de Porto Velho-RO, o tratamento desses dados segue a Instrução Normativa Nº 009/CGM/2017.
Ressaltamos que como indicado no sítio eletrônico da Ouvidoria da Prefeitura de Porto Velho-RO (https://ouvidoria.portovelho.ro.gov.br/) não existe um sistema próprio e sim o uso do sistema Fala.BR, onde são direcionadas todas as demandas relacionadas à acesso a informação ao Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/publico/RO/PortoVelho/Manifestacao/RegistrarManifestacao).
Entretanto em respeito ao Decreto Nº 14.565 , de 23 de Junho de 2017 que estabelece no Art. 9. "Art. 9º. O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é de responsabilidade do Gabinete do Prefeito, por intermédio da Ouvidoria, com o objetivo de: I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;". E em complemento o Art. 10. "O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público. §1º. O endereço físico do local onde está instalado, assim como horário de funcionamento, telefones, endereços de e-mail e nome dos responsáveis pela gestão do Sistema, deverão ser divulgados em sessão específica do sítio eletrônico do SIC".
Encaminhamos os canais de atendimento presencial via SIC: Presencialmente: na Sala do SIC, Av. 7 de setembro, 237 (prédio do relógio), Centro - Porto Velho/RO. Horário de funcionamento: dàs 8 às 14h.
Pela internet: acesse o portal do e-SIC (e-mail: esic@portovelho.ro.gov.br) .
Whatsapp da Ouvidoria - (69) 98473 1105.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
