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Protocolo 20230809175932971
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 09/08/2023
Data da cientificação oficial 10/08/2023
Prazo para atendimento 30/08/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Boa tarde, como representante( Procuração em anexo) de REAL RC- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 27.236.708/0001-00, participante do proc. PE 343/2023 - PROC. 0026.001706/2023-O3, aquisição de KITS ENXOVAIS, vimos por meio deste, solicitar ACESSO TOATL ao rferido processo, para que possamos acompanhar em tempo real seu andamento, bem como assinar documentos quando notidficados, e dar mais celeridade ao mesmo, o prazo ser até seu termino total, quando for publicada à Ata de Regisyro de Preços do mesmo. O e-mail para liberação será: robsonsantos1959@hotmail.com , já cadastrado no SEI/RO. Gratos porsua atenção. ROBSON SANTOS
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/08/2023
Data para recorrer 03/09/2023
Descrição Considerando a solicitação de acesso ao processo 0026.001706/2023-O3 , vimos, por meio deste, disponibilizar os autos requeridos, via PDF, com o devido tratamento de dados sensíveis conforme previsão da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Ademais, quanto à solicitação de acesso em tempo real do andamento processual, informamos quanto à impossibilidade de atendimento, considerando que o Sistema Eletrônico de Informações - SEI não realiza a anonimização de dados dos arquivos inseridos de maneira automática. Sendo assim, encaminhamos os autos com o andamento processual até o início do tratamento de dados. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/08/2023 10:55:07 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/08/2023 09:55:28 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 09/08/2023 17:59:33 Solicitante Robson silva dos santos ---