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Protocolo 20200402111431120
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 02/04/2020
Data da cientificação oficial 02/04/2020
Prazo para atendimento 03/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Gostaria de saber se há alguma norma dentro do Estado De Rondônia (LC, Decreto, etc) que institua um prazo máximo para homologação de resultados finais de concursos estaduais em geral. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/04/2020
Data para recorrer 02/05/2020
Descrição Senhor Danilo Cavalcante, Ao cumprimentá-lo cordialmente, informamos que segue em anexo a LEI Nº 2173, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, que altera e acrescenta dispositivos na LEI Nº 749, DE NOVEMBRO DE 1997, que estabelece normas para a realização de concursos públicos no estado de Rondônia. Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
4803_texto_integral (1).pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/04/2020 12:11:23 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 24/04/2020 11:41:33 SEGEP --- Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEGEP 23/04/2020 08:52:28 CGE --- Favor acrescentar o Art. 25 da Lei 3.166/2013. Atenciosamente,
Resposta à confirmar 22/04/2020 14:27:34 SEGEP --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 20/04/2020 16:29:43 SEGEP --- ---
Pedido encaminhado para SEGEP 03/04/2020 10:09:26 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 02/04/2020 11:14:31 Solicitante --- ---