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Protocolo 20260710094523961
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 10/07/2026
Data da cientificação oficial 10/07/2026
Prazo para atendimento 07/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicito acesso integral ao Processo Administrativo nº 0029.061658/2023-74, referente ao Pregão Eletrônico nº 90359/2025/SUPEL/RO, com disponibilização em PDF pesquisável de todos os documentos dos autos, especialmente: DFD, ETP, mapa de riscos, Termo de Referência e suas versões, memória de cálculo, pesquisa de preços (incluindo cotações, propostas e demais documentos utilizados na formação do preço estimado), pareceres técnicos e jurídicos, despachos, autorizações, impugnações, esclarecimentos, recursos, decisões, atas, o Ofício nº 17030/2026/SEDUC-COTIC e todos os documentos que fundamentaram a revisão das especificações técnicas e a suspensão do certame. Caso existam informações protegidas por sigilo legal ou pela LGPD, requer-se a disponibilização dos documentos com a ocultação apenas dos dados protegidos, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/08/2026
Data para recorrer 16/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260710094523961, encaminhamos em anexo as informações referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029041032/2026-94 nº 0029.061658/2023-74, referente ao Pregão Eletrônico nº 90359/2025/SUPEL/RO, encontra-se disponível em formato PDF pesquisável, contemplando os documentos solicitados pelo(a) requerente. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
Despacho SEDUC-CAD SEI_72443126_Aviso_457.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/08/2026 08:40:33 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/08/2026 13:13:06 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 27/07/2026 11:53:04 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a realização de consultas a diferentes setores desta Secretaria, bem como o levantamento, a conferência e a consolidação de documentos e informações específicas, a fim de assegurar que a resposta seja apresentada de forma completa, precisa e devidamente fundamentada, bem como a necessidade de garantir a qualidade, a consistência e a fidedignidade das informações a serem encaminhadas.
Pedido registrado 10/07/2026 09:45:24 Solicitante Emanuel Arcoverde ---