A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20231218010548479
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 18/12/2023
Data da cientificação oficial 18/12/2023
Prazo para atendimento 15/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Aos cuidados da SEDAM/RO. Tema: Transparência pública. Governança Ambiental. Considerando a "Dubai Climate Conference 2023", a constar, "2023 United Nations Climate Change Conference or Conference of the Parties of the UNFCCC", chamada de COP28, solicitamos, muito respeitosamente, na forma da Lei de Acesso à Informação: 1) A relação, com nome e cargo, de todos/as servidores/agentes públicos da SEDAM que participaram da viagem. 2) A relação de diárias e valores gastos com passagens de todos os integrantes da viagem. 3) O envio, em PDF, de todos os relatórios de prestação de contas dos integrantes da viagem. 4) Se existente, o calendário de atividades a serem desenvolvidas em Rondônia a partir da viagem. 5) O nome completo, cargo e número de matrícula do responsável pela formulação da presente resposta. Antecipadamente, nossos agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/01/2024
Data para recorrer 25/01/2024
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Em observância à vossa solicitação sob protocolo nº 20231218010548479, informamos que o processo administrativo SEI referente a viagem para a COP28 dos servidores desta Secretaria encontra-se em fase de finalização da prestação de contas, impossibilitando o encaminhamento das informações solicitadas neste momento. Em tempo, informamos que, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 15/01/2024
Data da cientificação oficial 16/01/2024
Para para atendimento 22/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação À Autoridade Recursal, O peticionário/requerente fez a demanda em 18/12/2023. A análise foi postergada e, passados mais de 30 dias, para além do prazo legal da Lei de Acesso à Informação, os documentos e dados NÃO foram prestados. Cumpre rememorar que a negativa de acesso às informações pode constituir até mesmo improbidade administrativa. Dito isso, carreia o presente recurso requerendo o fornecimento integral dos pedidos apresentados, conforme pedido nº 20231218010548479.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 19/01/2024
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 29/01/2024
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
SEI_0045313602_Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 22/01/2024 08:46:32 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 19/01/2024 13:08:57 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido em recurso 1ª instância 15/01/2024 20:14:23 Solicitante --- ---
Pedido respondido 15/01/2024 07:46:53 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/01/2024 12:59:38 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido prorrogado 05/01/2024 07:54:55 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira Em virtude do alto volume de demandas, prorroga-se o pedido conforme previsão do §2º do art. 11 da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 c/c §6º do art. 10 da Lei nº 3.166/13.
Pedido registrado 18/12/2023 01:05:48 Solicitante --- ---