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Protocolo 20250217132537802
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 17/02/2025
Data da cientificação oficial 18/02/2025
Prazo para atendimento 17/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Eu tenho um processo em tramitação, SEI nº 0020.016936/2024-08, referente à celebração de um acordo extrajudicial de retroativos do reajuste de 5.87% que foi realizado com todos os servidores da Controladoria Geral do Estado que se encaixavam na situação descrita. O processo aparentemente foi concluído em todas as unidades sem qualquer justificativa para tal. Solicito a reabertura e o efetivo andamento processual.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/03/2025
Data para recorrer 27/03/2025
Descrição Prezada Alessandra, bom dia. O setor competente foi cientificado e foi informado que em breve será realizado o ato administrativo necessário. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/03/2025 07:46:45 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/03/2025 11:31:43 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido prorrogado 06/03/2025 11:15:14 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO Solicitamos a prorrogação, uma vez que estamos verificando com o setor competente a resposta.
Pedido registrado 17/02/2025 13:25:37 Solicitante Alessandra Nunes Silva ---