Protocolo
20260113155406183
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
13/01/2026
Data da cientificação oficial
14/01/2026
Prazo para atendimento
03/02/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezado(a).
Venho por meio deste solicitar as seguintes informações:
- Regulamentação da LAI no âmbito estadual: Há uma regulamentação estadual que estabeleça procedimentos específicos para a aplicação da Lei de Acesso à Informação, e que também se aplique a este órgão?
- Portal de transparência: Existe uma plataforma ou portal específico, mantido pelo estado ou pelo órgão, para divulgação ativa de informações ambientais (ex.: licenças, monitoramento, autuações, dados de qualidade ambiental)?
- Política de dados abertos: Há uma política ou plano estadual de dados abertos vigente, cujas diretrizes se apliquem às atividades e dados sob a responsabilidade deste órgão?
- Regulamentação estadual da LGPD: Existe alguma normativa estadual que regulamente a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública estadual, incluindo este órgão?
Nos casos de resposta afirmativa a qualquer um dos itens, solicito que seja indicado o link de acesso público ou fornecida uma cópia eletrônica do documento correspondente.
Obrigada.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
