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Protocolo 20220830134701073
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 30/08/2022
Data da cientificação oficial 31/08/2022
Prazo para atendimento 20/09/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura de subsistência
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde! Venho por meio deste informar que estou com um processo de Licença Ambiental junto ao SEMA e para dar prosseguimento o órgão está realizando a seguinte exigência "Anuência do município declarando que o local e o tipo de empreendimento/atividade estão em conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo atualizado" Gostaria de saber como faço para obter a anuência supracitada? Desde já agradeço e aguardo retorno.
Anexos
202 - RO - PVH - S PORTO VELHO.S.A.(ATUAL).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura de subsistência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 31/08/2022
Data para recorrer 10/09/2022
Descrição Prezada solicitante, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento à solicitação sob o protocolo nº 20220830134701073, informamos que e-SIC/RO (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do Estado de Rondônia.Considerando que o pedido em tela solicita informações referente a SEMA (Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável),que pertence ao executivo municipal, orientamos ao usuário que demande junto ao e–SIC da Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio do canal: w.w.w.prefeitura.ro.gov.br, ouvidoria (0800-647-4717), ou telefone celular 69(98473-1105). Atenciosamente, Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição pelo telefone funcional e- SIC (69)98482-9776 e email esiccge@gmail.com. Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 31/08/2022 11:03:24 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Pedido registrado 30/08/2022 13:47:01 Solicitante --- ---