Protocolo
20260626080514958
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
26/06/2026
Data da cientificação oficial
26/06/2026
Prazo para atendimento
24/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
ASSUNTO: Pedido de Esclarecimento – Processo e-SIC nº 0029.029824/2026-91
À Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO,
Em atenção ao despacho proferido no Processo nº 0029.029824/2026-91, solicita-se esclarecimento acerca da resposta apresentada ao recurso administrativo. No terceiro parágrafo do despacho, essa Secretaria afirma que:
Para fins de atendimento à demanda, foi elaborada e anexada aos autos a planilha constante no ID (73511034), contendo a relação dos servidores temporários vinculados ao município solicitado, com a respectiva identificação da situação funcional de cada vínculo, indicando se a contratação se destina ao atendimento de vaga livre ou à substituição de servidor efetivo afastado (...).
Contudo, após análise da planilha anexada, não foi localizada qualquer informação, coluna ou classificação que permita identificar quais vínculos se referem a "vaga livre" e quais correspondem à "substituição de servidor efetivo afastado". Dessa forma, solicita-se esclarecer:
Em qual campo ou coluna da planilha ID 73511034 consta essa identificação mencionada no despacho;
Caso a informação não esteja efetivamente presente na planilha anexada, seja disponibilizada nova planilha extraída do SGIS contendo, para cada vínculo temporário, a respectiva classificação funcional ("vaga livre" ou "substituição de servidor efetivo afastado").
Ressalta-se que o presente pedido não busca a produção de nova informação, mas apenas o acesso à informação que o próprio despacho afirma constar na planilha anexada, em observância à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Seguem anexos o despacho e a planilha mencionados.
