Protocolo
20261008132444575
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
FAPERO - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA
Data de abertura
08/10/2026
Data da cientificação oficial
08/10/2026
Prazo para atendimento
28/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Ref.: Pedido de Acesso à Informação com base na Lei nº 12.527/2011
Prezados(as) Senhores(as),
Venho, por meio deste, solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), as seguintes informações:
1. Existe previsão expressa em edital que obrigue os pesquisadores a publicar os dados e/ou procedimentos de pesquisa? Se sim, é obrigatória a publicação em formato aberto? Caso não haja obrigação de publicação, existe a obrigação de compartilhamento com outros pesquisadores, mesmo em formato não aberto? Se sim, favor explicar como ocorre e fornecer normativos aplicáveis.
2. Solicito o fornecimento: 1) dos últimos cinco editais oferecidos por esta agência; 2) dos últimos 3 editais com aderência aos princípios de ciência aberta, se houver (segundo definição da Unesco, ciência aberta é o movimento que inclui práticas como a publicação aberta de pesquisas científicas, campanhas para o acesso aberto e, em geral, a facilitação da publicação e da comunicação do conhecimento científico).
3. Existe algum repositório oferecido aos pesquisadores para que eles hospedem e divulguem seus dados de pesquisa? Em caso positivo, favor informar o link e os procedimentos para acesso ao repositório, bem como eventuais restrições de acesso existentes.
4. Quais iniciativas internas de dados abertos existem na agência para abertura de seus próprios dados? (Compreendemos por dados abertos: dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte, conforme estabelecido no Decreto Federal n. 8.777)
Agradeço antecipadamente pela atenção.
Atenciosamente,
Helton Lucinda Ribeiro
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
