Protocolo
20260922111011434
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEOSP - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Data de abertura
22/09/2026
Data da cientificação oficial
22/09/2026
Prazo para atendimento
23/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito acesso aos arquivos técnicos referentes ao projeto arquitetônico do **Parque do Abobrão, localizado no bairro COHAB, no município de Porto Velho/RO**.
Solicito, especificamente, o **projeto arquitetônico completo**, incluindo, caso disponíveis:
* plantas baixas;
* planta de implantação e locação;
* cortes;
* fachadas;
* planta de cobertura;
* detalhes arquitetônicos;
* quadro de áreas;
* memoriais descritivos;
* demais pranchas que façam parte do projeto arquitetônico.
Solicito que os documentos sejam disponibilizados preferencialmente em formato digital, especialmente **PDF** e, caso disponíveis nos arquivos da Secretaria, também em **DWG ou outro formato original/editável**.
Solicito também, caso disponíveis, o número do processo administrativo, contrato, convênio ou outro procedimento relacionado à elaboração e/ou execução do projeto.
Caso a SEOSP não possua os arquivos solicitados ou não seja o órgão responsável pela guarda dessa documentação, solicito que essa informação seja indicada expressamente e, se possível, que seja informado qual órgão ou entidade possui a documentação.
A finalidade da solicitação é a consulta e o estudo dos documentos técnicos referentes ao projeto do Parque do Abobrão.
