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Protocolo 20240323211142189
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 23/03/2024
Data da cientificação oficial 25/03/2024
Prazo para atendimento 22/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicitamos o fornecimento de planilha, em formato aberto (csv, ods, xlsx, etc), contendo informações anonimizadas sobre ocorrências de importunação sexual em ambiente virtual, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, por ano, por: 1 - Município do registro da ocorrência; 2 - Data da ocorrência; 3 - Data de nascimento da vítima e/ou idade; 4 - Descrição do fato contida na Ocorrência Policial. Observações: 1 - Caso parte das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes. 2 - Caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão dos dados. 3- Caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/04/2024
Data para recorrer 06/05/2024
Descrição Conforme solicitado, encaminhamos a arquivo .xls em anexo. O documento possui três planilhas: Total, 2022 e 2023. A aba total é a somatória dos crimes no período solicitado. As duas planilhas seguintes, contém os dados dos por ano 2022 e 2023. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, deixo de apresentar o número da ocorrência, bem como, o histórico da ocorrência. Este último porque texto traz dados sigilosos da investigação, os quais só poderão ser concedidos pela autoridade policial (presidente do Inquérito Policial). Justifico a demora na resposta da solicitação, pelo existência momentânea de problemas de conexão ao servidor de dados PPE, fato sanado pela equipe técnica somente nesse momento. Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos da resposta
pasta para enviar.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/04/2024
Data da cientificação oficial 23/04/2024
Para para atendimento 29/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 25/04/2024
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 05/05/2024
Descrição da solicitação Conforme solicitado, encaminhamos a arquivo .xls em anexo. O documento possui três planilhas: Total, 2022 e 2023. A aba total é a somatória dos crimes no período solicitado. As duas planilhas seguintes, contém os dados dos por ano 2022 e 2023. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, deixo de apresentar o número da ocorrência, bem como, o histórico da ocorrência. Este último porque texto traz dados sigilosos da investigação, os quais só poderão ser concedidos pela autoridade policial (presidente do Inquérito Policial). Justifico a demora na resposta da solicitação, pelo existência momentânea de problemas de conexão ao servidor de dados PPE, fato sanado pela equipe técnica somente nesse momento. Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos
pasta para enviar.xlsx
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 26/04/2024 08:29:57 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 26/04/2024 07:48:30 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/04/2024 17:32:05 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 25/04/2024 17:30:46 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 23/04/2024 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 11/04/2024 10:51:25 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM Os dados requerem uma pesquisa mais aprofundada com relação ao ambiente virtual. O qual não é especificado no título da natureza da ocorrência. Sendo necessário filtro, após uma leitura no teor de cada ocorrência. Por esse motivo, solicito a prorrogação do prazo.
Pedido prorrogado 11/04/2024 10:51:24 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM Os dados requerem uma pesquisa mais aprofundada com relação ao ambiente virtual. O qual não é especificado no título da natureza da ocorrência. Sendo necessário filtro, após uma leitura no teor de cada ocorrência. Por esse motivo, solicito a prorrogação do prazo.
Pedido encaminhado para PCRO 26/03/2024 10:36:28 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240323211142189, manifestação o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 26/03/2024 10:26:36 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos e em atenção ao pedido de protocolo 20240323211142189, informamos que se trata de solicitação de informação de competência da Polícia Civil. Assim sendo, restituímos o presente pedido para que seja encaminhado à referida Unidade Gestora.
Pedido registrado 23/03/2024 21:11:42 Solicitante --- ---