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Protocolo 20231218014823103
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 18/12/2023
Data da cientificação oficial 18/12/2023
Prazo para atendimento 08/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Aos cuidados da SEDAM, Considerando a notícia oficial, disponibilizada pela Assessoria de Comunicação do Governo, com o título "Licença Ambiental é emitida para mineração de ouro e cobre, em Novo Horizonte d’Oeste", e divulgada em https://rondonia.ro.gov.br/licenca-ambiental-e-emitida-para-mineracao-de-ouro-e-cobre-em-novo-horizonte-doeste/ , solicito, muito respeitosamente, 1) Cópia do parecer técnico da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Colmam) sobre o tema; 2) Atas das diversas reuniões com as partes envolvidas, com o nome dos participantes e descrição de seu cargo/função, conforme descrito; 3) Cópia do ato de licença de instalação e operação que autoriza o desenvolvimento da atividade em área útil de aproximadamente 13 hectares e 30.000 toneladas de minério e link na rede mundial de computadores onde a mesma foi disponibilizada; 4) Cópia integral dos estudos de impacto socioambiental do empreendimento, em versão de PDF; 5) Cópia integral dos autos do processo eletrônico no SEI! que trata da citada licença; 6) Nome completo, cargo e número de matrícula do servidor responsável pela elaboração da presente resposta. Antecipadamente, nossos agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte do pedido é genérico
Data da resposta 03/01/2024
Data para recorrer 13/01/2024
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM encontra-se anexa. Em tempo, informamos que, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. O(A) solicitante poderá, ainda, entrar em contato com a Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - COLMAM desta Secretaria através dos números (69) 3212-9611 / (69) 98482-8599 ou e-mail: colmam@sedam.ro.gov.br. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
LICENCA_157276__2_.pdf
SEI_0044651490_Despacho.pdf
LICENCA_157550__1_.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/01/2024
Data da cientificação oficial 08/01/2024
Para para atendimento 15/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação O solicitante, na forma da Lei de Acesso à Informação, muito respeitosamente, vem apresentar recurso. Fez vários pedidos, claros e objetivos, numerados. Vários deles não foram respondidos e sequer foi apresentada qualquer justificativa para a ausência de fornecimento. Assim, interpõe o recurso, repisando e reiterando o pedido de: 1) Cópia do parecer técnico da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Colmam) sobre o tema, notadamente, para a MINERAÇÃO SANTA ELINA IND E COM S/A, conforme processo SEDAM 1801/00111/2023, na cidade de Novo Horizonte D'Oeste (RO), com a finalidade de Extração de Ouro, Zinco e Cobre, em caráter de Lavra Experimental,; 2) Atas das diversas reuniões com as partes envolvidas (tanto da SEDAM, como da pessoa jurídica licenciada), com o nome dos participantes e descrição de seu cargo/função, conforme descrito; 4) Cópia integral dos estudos de impacto socioambiental do empreendimento, em versão de PDF; Assim, antecipadamente, registra os agradecimentos e aguarda o deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 09/01/2024
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 19/01/2024
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo, pela Coordenadoria competente.
Anexos
SEI_0044980175_Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 09/01/2024 13:22:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 09/01/2024 09:25:42 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido em recurso 1ª instância 05/01/2024 21:08:42 Solicitante --- ---
Pedido respondido 03/01/2024 08:07:23 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/12/2023 19:47:25 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido registrado 18/12/2023 01:48:23 Solicitante --- ---