Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
01/10/2026
Data para recorrer
11/10/2026
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015 e orientado pelo Ofício nº 3059/2025/CGE-CGD, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260928201338833 pelo(a) Sr(a). LUCAS ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que, após análise da demanda, essa comissão constatou que os dados solicitados competem a esfera Municipal, devendo a demanda ser encaminhada diretamente a Prefeitura. Em pesquisa, essa comissão localizou o link https://site.parecis.ro.gov.br que direciona ao site institucional da prefeitura de Parecis.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
