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Protocolo 20230511135954583
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 11/05/2023
Data da cientificação oficial 12/05/2023
Prazo para atendimento 01/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Pedido inteiramente descrito no anexo.
Anexos
LAI 2023_Rondonia_(SEPOG).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/05/2023
Data para recorrer 09/06/2023
Descrição Senhor, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a planilha solicitada. Quanto a divergência nas publicações, esta Secretaria entrará em contato com os responsáveis pelas publicações para sanar o problema. Informo que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto 17.145/2012, em seu Art. 25, destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Atenciosamente, Nickson Neres de Moura Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG Presidente da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) Portaria nº 120 de 02 de julho de 2021 - (SEI 0019006853)
Anexos da resposta
Quadro_Demonstrativo_da_Despesa 2020 A 2022.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/05/2023 08:55:25 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/05/2023 08:52:49 SEPOG Nickson Neres de Moura ---
Pedido encaminhado para SEPOG 29/05/2023 08:55:10 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezados, Devolveremos a presente resposta, uma vez que a Comissão do e-SIC realizou a análise do retorno fornecido a este pedido e identificou os seguintes problemas a serem considerados na atualização da resposta: 1ª observação: Informamos que a unidade responsável deixou de comunicar ao solicitante sobre a possibilidade de interpor recurso, conforme previsto na legislação estadual de transparência. O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis para informar o requerente sobre a oportunidade de interposição de recurso, em conformidade com as disposições legais mencionadas. Agradecemos sua atenção a esse assunto e colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais. Atenciosamente, CGE/DTGA
Resposta à confirmar 29/05/2023 07:35:00 SEPOG Nickson Neres de Moura ---
Pedido registrado 11/05/2023 13:59:54 Solicitante Daniel monte cardoso ---