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Protocolo 20260425144653179
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 25/04/2026
Data da cientificação oficial 27/04/2026
Prazo para atendimento 18/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Pedido de informações para uso em pesquisa de pós-doutorado: 1) Qual a taxa de reversibilidade judicial das punições expulsivas aplicadas em PADs concluídos nos anos de 2023 e 2024 na Administração Pública de Rondônia, ou seja, quantas expulsões aplicadas administrativamente foram revertidas judicialmente, reintegrando-se o servidor ao cargo anteriormente ocupado? 1.1) Essa informação está registrada em algum documento público? 2) Qual o tempo médio de tramitação dos PADs com rito ordinário na Administração Pública de Rondônia, considerando-se desde a Portaria inaugural do PAD até o julgamento, ou seja, excluindo-se as investigações prévias ao PAD?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/04/2026
Data para recorrer 07/05/2026
Descrição Prezado LUCIANO ROSA VICENTE, Em atenção ao pedido apresentado, verificamos que a demanda possui natureza acadêmica, voltada à instrução de pesquisa em nível de pós-doutorado, envolvendo levantamento de dados específicos e possivelmente não consolidados em formato padronizado. Dessa forma, orientamos que seja realizado novo PEDIDO por meio do módulo e-SIC Acadêmico, canal mais adequado para tratamento de solicitações dessa natureza, por permitir maior detalhamento metodológico e direcionamento institucional da pesquisa. Adicionalmente, solicitamos que, no novo pedido, seja indicada de forma precisa a unidade ou órgão da Administração Pública Estadual junto ao qual se pretende obter as informações, a fim de viabilizar a análise e eventual atendimento da demanda com maior eficiência. Ressaltamos que tais dados, a depender do recorte solicitado, podem demandar tratamento específico, consolidação ou até mesmo não estarem disponíveis em formato estruturado, o que reforça a necessidade de encaminhamento pelo canal apropriado. Atenciosamente, CGD/CGE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/04/2026 11:19:50 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido registrado 25/04/2026 14:46:53 Solicitante Luciano Rosa Vicente ---