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Protocolo 20260115080928787
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 15/01/2026
Data da cientificação oficial 15/01/2026
Prazo para atendimento 12/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Com fulcro na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e para fins de estudos e estatísticas, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) vem nesse momento diante de Vossa Senhoria requerer uma planilha (em formato xls ou csv) contendo a quantidade de autos de infração e os valores correspondentes aos autos de infração de ICMS lavrados por esse órgão fazendário em desfavor dos contribuintes, no ano de 2025. Se for possível, segregar por segmento econômico (Agricultura e Pecuária, Indústria, Infraestrutura, Comércio, Serviços). Cumpre salientar que este órgão já atendeu pedido idêntico ao aqui feito, por intermédio do protocolo n° 20250110094615900, atendendo nos mesmos moldes aqui solicitados. Desde já agradecemos a atenção. Atenciosamente. IBPT.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/02/2026
Data para recorrer 21/02/2026
Descrição Em atenção ao pedido, informamos que segue anexo os dados requisitados. No mais, informo que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
AUTOS DE INFRACAO.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/02/2026 08:53:34 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/02/2026 13:12:01 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 02/02/2026 12:41:46 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Em razão da complexidade da matéria e pelo fato de que os dados não estão prontos para compartilhamento imediato, sendo necessário o trabalho de extração e trabalho dos dados.
Pedido registrado 15/01/2026 08:09:28 Solicitante PRISCILA DIAS ---