Protocolo
20251023175633905
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
23/10/2025
Data da cientificação oficial
24/10/2025
Prazo para atendimento
13/11/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
23 de outubro de 2025.
Prezados servidores e servidoras da Secretaria de Estado da Justiça do estado do Rondônia,
Conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar as seguintes informações:
1. Qual é o nome do setor responsável pela pauta de egressos do sistema prisional?
2. Quais serviços estão disponíveis para a atenção às pessoas egressas do sistema prisional no âmbito estadual?
3. Há decretos e/ou portarias que instituem tais serviços? Se sim, poderiam indicar o número e ano de referência?
4. Quais são os municípios que possuem serviços para atenção às pessoas egressas do sistema prisional que são geridos ou apoiados pelo poder público estadual?
5. Os serviços disponíveis contam com formulários de inscrição e atendimento? Se sim, poderiam ser disponibilizados?
6. Existem relatórios de gestão que descrevem as atividades realizadas pelo setor responsável pelo pauta de egressos do sistema prisional? Se sim, poderiam ser disponibilizados?
7. Existem relatórios de gestão ou relatório de atividades que descrevem a implementação, resultados e impactos desses serviços? Se sim, poderiam ser disponibilizados?
Peço que, se possível, as informações sejam fornecidas em formato digital e acessível.
As informações solicitadas serão parte do escopo do Projeto Regressar - Assessoria Estratégica para fortalecimento de políticas para pessoas egressas no nível estadual.
Fico à disposição para fornecer qualquer informação adicional que possa ser necessária para o processamento deste pedido.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este pedido e aguardo sua resposta dentro dos prazos estabelecidos por lei
Atenciosamente,
Cristina Pires Schein
CPF 003 472 700- 00
