Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
12/12/2023
Data para recorrer
22/12/2023
Descrição
e-SIC nº 20231128131254630
PROCESSO SEI Nº 0033.035854/2023-24
Interessado(a): PHILIPPE DE MORAIS GAMA
Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso.
Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça.
Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos.
Posto isso, está encerrado este processo Sei n°0033.035854/2023-24
Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado;
Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto.
Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo.
O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário:
Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/
Porto Velho, 12 de dezembro de 2023.
RENATA FERREIRA CAMPOS
OUVIDORA DA SEJUS
