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Protocolo 20200706175432029
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 06/07/2020
Data da cientificação oficial 06/07/2020
Prazo para atendimento 28/07/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Descrição da solicitação Documento anexo com o pedido inicial.
Anexos
PIL_SESA_NF_06 07 2020.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
Data da resposta 13/07/2020
Data para recorrer 23/07/2020
Descrição Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200706175432029 junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, comunicamos que encaminhamos o pedido a Coordenadoria de Administração e Finanças - CEAF/SESAU, qual manifestou resposta por meio do Despacho SESAU-CEAF em anexo. Ademais, pontuamos que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
RESPOSTA CEAF PARA MAYARA IBPT 2.pdf
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 21/08/2020
Data da cientificação oficial 24/08/2020
Para para atendimento 31/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Documento anexo com o 3º recurso.
Anexos
RL3_SESA_RO__20200706175432029_21 08 2020.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 28/08/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 07/09/2020
Descrição da solicitação Caro Solicitante, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento à solicitação sob o protocolo nº 20200706175432029, estamos encaminhando em anexo a Decisão nº 7/2020/CGE-GAB, prolatada em sede recursal na Controladoria Geral do Estado de Rondônia. Por fim, considerando o art. 28, da Lei Estadual n. 3.166/2013, informamos que, nos casos de negativa de acesso à informação, de não fornecimento das razões da negativa do acesso ou de não provimento do recurso pela Controladoria Geral do Estado - CGE, o requerente poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observados os procedimentos previstos no Capítulo VI. Ademais, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Anexos
Decisão nº 7-2020 CGE-GAB.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/08/2020
Data da cientificação oficial 07/08/2020
Para para atendimento 12/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Documento anexo com o recurso
Anexos
RL2_SESA_RO_20200706175432029_06 08 2020.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 12/08/2020
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 22/08/2020
Descrição da solicitação Prezado Demandante! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 2ª instância registrado por meio do Protocolo nº 20200706175432029 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, encaminhamos em anexo a Informação nº 143/2020/SESAU-CCI, a Informação Jurídica nº 230 (Resposta ao 1º Recurso) e Ofício encaminhado à SEFIN/RO. Informamos que, nos termos do art. 25, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Desprovido o recurso de que trata o caput deste arquivo, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso.
Anexos
OFÍCIO ENCAMINHADO À SEFIN RO.pdf
INFORMAÇÃO RESPOSTA PARCIAL RECURSO 2ª INST IBPT.pdf
INFORMAÇÃO JURÍDICA Nº 230.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 22/07/2020
Data da cientificação oficial 23/07/2020
Para para atendimento 28/07/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Documento anexo com o recurso para a 1ºinstancia.
Anexos
RL1_SESA_RO_20200706175432029_22 07 2020.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 28/07/2020
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 07/08/2020
Descrição da solicitação Prezado Demandante! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 1ª instância registrado por meio do Protocolo nº 20200706175432029 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, encaminhamos em anexo a resposta emitida pela Procuradoria Jurídica. Informamos que, nos termos do art. 25, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Desprovido o recurso de que trata o caput deste arquivo, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso.
Anexos
SEI_ABC - 0012668314 - Informação - DIJUR.pdf
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 3ª instância 28/08/2020 CGE ---
Pedido em recurso 3ª instância 21/08/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 2ª instância 12/08/2020 CGE ---
Resposta à confirmar 12/08/2020 SESAU ---
Pedido em recurso 2ª instância 06/08/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 1ª instância 28/07/2020 CGE ---
Resposta à confirmar 28/07/2020 SESAU ---
Pedido em recurso 1ª instância 22/07/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 13/07/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 13/07/2020 SESAU Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 07/07/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 06/07/2020 Solicitante ---