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Protocolo 20250721065006684
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 21/07/2025
Data da cientificação oficial 21/07/2025
Prazo para atendimento 11/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE VISTAS AO PROCESSO LICITATÓRIO Arujá/SP, 21 de julho de 2025. À Pregoeira da Comissão Genérica de Licitação – COGEN-4 Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO Governo do Estado de Rondônia Assunto: Solicitação de vistas ao Processo Licitatório nº 90315/2024/SUPEL/RO Processo Administrativo: 0019.035760/2023-33 Prezada Senhora, Eu, Davi Augusto Xavier Netto, Diretor Administrativo, inscrito no RG nº 39.426.119-7 e CPF nº ***.686.858-**, venho respeitosamente solicitar vistas ao Processo Licitatório nº 90315/2024/SUPEL/RO, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de câmaras frigoríficas (mortuária) com instalação no local, destinadas ao Instituto Médico Legal de Rondônia – IML, conforme especificado no Processo Administrativo nº 0019.035760/2023-33. A presente solicitação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que asseguram o direito de acesso aos atos administrativos e à publicidade dos processos licitatórios. Caso possível, solicito o envio de cópia digital dos autos para o e-mail danetto.equipamentos@gmai.com, a fim de realizar análise técnica e jurídica para eventual manifestação. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Davi Augusto Xavier Netto Diretor Administrativo danetto.equipamentos@gmai.com
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 24/07/2025
Data para recorrer 03/08/2025
Descrição Assunto: Encaminhamento de solicitação – Vistas ao Processo Licitatório nº 90315/2024/SUPEL/RO Prezado Senhor Davi Augusto Xavier Netto, Em atenção à solicitação de vistas ao Processo Licitatório nº 90315/2024/SUPEL/RO, referente ao Processo Administrativo nº 0019.035760/2023-33, informamos que o pedido foi encaminhado à Gerência Administrativa e Financeira da Polícia Civil do Estado de Rondônia, setor responsável pelo acompanhamento do referido procedimento. A resposta será enviada diretamente para o e-mail indicado na solicitação: danetto.equipamentos@gmai.com. Agradecemos o contato e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
SEI_0062551821_Memorando_16.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 24/07/2025
Data da cientificação oficial 24/07/2025
Para para atendimento 29/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Bom dia, informo que o email tem um erro de digitação (faltou a letra "L" na palavra GMAIL), o correto é: danetto.equipamentos@gmail.com.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 28/07/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 07/08/2025
Descrição da solicitação Bom dia, prezado sr! Informo que procedemos a errata do documento informando o endereço eletrônico correto. At Elinaldo de Oliveira Bonfim
Anexos
SEI_0019.021383_2025_17.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 28/07/2025 11:40:29 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 28/07/2025 10:59:16 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 24/07/2025 07:50:57 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/07/2025 22:52:39 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 22/07/2025 08:18:45 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Prezado(a), Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250721065006684, pedido de acesso à informação acerca da solicitação de processo licitatório de competência da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Deste modo, encaminhamos a solicitação do interessado à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 21/07/2025 09:42:33 SUPEL Marta Dearo Ferreira Informamos do impedimento desta Superintendência em proceder com a liberação de acesso solicitada, considerando o disposto no art. 15 da Lei n. 3.166/2013. Desta forma, tendo em vista que o órgão competente para tratamento da matéria e consequente análise acerca da disponibilização de vista aos autos é a Unidade Gestora detentora da intenção de aquisição pública, interessada na licitação, que, neste caso, corresponde à Secretaria de origem, oriento que a solicitação seja encaminhada à Polícia Civil.
Pedido registrado 21/07/2025 06:50:06 Solicitante --- ---