Protocolo
20250610182743183
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUCEL - SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Data de abertura
10/06/2025
Data da cientificação oficial
11/06/2025
Prazo para atendimento
01/07/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Cultura do lazer e esporte
Subcategoria
Cultura
Descrição da solicitação
Solicitação de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, venho, respeitosamente, solicitar informações referentes exclusivamente aos apoios concedidos pela Coordenadoria de Cultura, por meio da aquisição de passagens aéreas, nos últimos 12 (doze) meses, para atendimento de solicitações feitas por pessoas físicas, organizações não governamentais, associações ou outras entidades, visando à participação em eventos realizados fora do Estado.
Considerando o informado em conversa com o responsável pela pasta, de que tal apoio somente é concedido quando há demonstração de interesse público, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
Quais solicitações feitas por pessoas físicas, ONGs, associações ou outras entidades, resultaram na concessão de apoio por meio da aquisição de passagens aéreas para participação em eventos fora do Estado no período mencionado;
Quem foram os beneficiados com esse tipo de apoio, indicando nome do solicitante, nome do evento, local, data e natureza da entidade (pessoa física, ONG, associação, etc.);
Quais critérios foram utilizados pela Coordenadoria de Cultura para a avaliação do interesse público em cada caso;
De que forma os solicitantes comprovaram ou justificaram a relevância pública de sua participação nos respectivos eventos.
Caso existam documentos comprobatórios, pareceres técnicos ou processos administrativos que embasaram a concessão desses apoios, solicito, se possível, o fornecimento das respectivas cópias ou acesso digital.
Desde já agradeço, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
