Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
27/10/2023
Data da cientificação oficial
30/10/2023
Para para atendimento
06/11/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Ref.: SAMS N°0041311468
TIAGO G. DA SILVA ALVES INSTALAÇÃO ELÉTRICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.271.093/0001-04, vem por desta informar e requerer:
1 – Primeiramente, cumpre, informar que houve algum equivoco quanto a resposta do Despacho emitido por Vossas Senhorias, tendo em vista que a SAMS N°0041311468 se trata do processo nº 0036.046186/2023-31. Contudo, o despacho traz a baila o processo nº 0036.038658/2023-8, ou seja, processo diverso daquele constante da SAMS epigrafada;
Diante do exposto, reiteramos o requerimento de cópia dos autos do processo nº 0036.046186/2023-3 referente a SAMS N°0041311468, sob os corolários dos princípios que norteiam a atividade administrativa em especial o princípio da publicidade e isonomia.
Termos em que se pede deferimento,
Rondônia, 26 de outubro de 2023.
TIAGO G. DA SILVA ALVES INSTALAÇÃO ELÉTRICA
CNPJ nº 20.271.093/0001-04
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
31/10/2023
Unidade Gestora respondente
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer
10/11/2023
Descrição da solicitação
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao recurso de 1ª instância registrado mediante o protocolo de nº 20231003164651664 pelo Sr. TIAGO GOMES DA S. ALVES, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, informamos que após análise do recurso, foi possível verificar que no pedido original não há especificação do processo SEI solicitado, somente do documento SAMS de nº 0041311468, contudo no recurso é informado o pedido de acesso ao processo SEI nº 0036.046186/2023-31, mas este não corresponde ao processo que contém nº do SAMS pleiteado, conforme comprovante anexo.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
