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Protocolo 1105000531201824
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 30/10/2018
Data da cientificação oficial 30/10/2018
Prazo para atendimento 20/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Gosta ria de solicitar dados sobre os repasses do ICMS ecológico para os municípios para fins de pesquisa científica
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 05/11/2018
Data para recorrer 15/11/2018
Descrição Bom dia, Seguem as informações sobre o chamado "ICMS Ecologico", com as seguintes considerações: I – O "ICMS Ecológico" é um dos fatores que compõe o índice de Participação dos Municípios, assim sendo, o município recebe os repasses da arrecadação do Estado “in totum”, sem haver a vinculação do fator das “unidades de conservação do município” para qualquer finalidade; II – Tendo em vista o acima relatado não existe uma planilha de repasses dos municípios com referência ao “ICMS - Ecológico”. O que há é uma publicação anual do Índice de Participação dos Municípios com o somatório dos índices dos fatores que compuseram o Índice Geral do Município, tal planilha é publicada no final do mês de agosto ou inicio do mês de setembro de cada ano; III – O produto da arrecadação dos municípios é repassado através do Banco do Brasil semanalmente utilizando-se do índice de cada município apurado no ano anterior. Esses repasses podem ser obtidos no site da Sefin (www.sefin.ro.gov.br) => Informações=>Fundo de Participações dos Municípios=> No final da página Consulta Repasse aos Municípios (pesquisar em ICMS Estadual). No Site do BB, escolher Beneficiário (cidade) clicar em continuar=> Dados da Consulta (Verificar se a cidade é realmente do Estado de Rondônia) escolher a data inicial e final (no máximo dois meses por consulta) escolher fundo (ICS – ICMS Estadual) continuar => Abrirá a tela com o Demonstrativo da Distribuição no período. Segue planilhas com os valores referentes aos exercícios de 2009 até 2018 (outubro). Atenciosamente, Veridiana Gobi de Oliveira Auditora Fiscal de Tributos Estaduais Gerência de Arrecadação - GEAR Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (69) 3211-6100 R. 1003
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 05/11/2018 07:35:10 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 31/10/2018 10:08:50 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 30/10/2018 21:13:13 Solicitante --- Justificativa não informada