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Protocolo 20260117212636309
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 17/01/2026
Data da cientificação oficial 19/01/2026
Prazo para atendimento 09/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Assunto: Dados sobre veículos, CNH especial e benefícios para pessoas com TEA Pedido de Informação (LAI): Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito informações referentes a 2023–2025: Quantitativo de veículos registrados com benefícios concedidos a pessoas com deficiência (incluindo TEA). Número de CNHs especiais emitidas no período, com recorte específico para PcD. Existência de fluxo integrado com SEFIN/SESAU para validação de laudos e benefícios (descrever). Materiais públicos ou orientações oficiais disponíveis ao cidadão sobre: CNH especial; adaptações veiculares; benefícios aplicáveis a PcD/TEA.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/02/2026
Data para recorrer 20/02/2026
Descrição Prezado, Segue a resposta recebida pelo setor competente. Sem mais para o momento, Atenciosamente, Hellen Florêncio Ouvidora
Anexos da resposta
Resposta e-Sic.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/02/2026
Data da cientificação oficial 10/02/2026
Para para atendimento 23/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 07/03/2026
Unidade Gestora respondente DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Prazo para recorrer 17/03/2026
Descrição da solicitação Prezado senhor, Encaminhamos a resposta dos setores competentes pela análise dos dados. Atenciosamente, Hellen Florêncio Ouvidora - DETRAN/RO
Anexos
SEI_69733646_Despacho - PCD e TEA.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 09/03/2026 08:55:19 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 07/03/2026 15:11:54 DETRAN Hellen Cristina Ferreira dos Santos Florêncio Mesquita ---
Pedido respondido 10/02/2026 09:12:34 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/02/2026 08:35:03 DETRAN Hellen Cristina Ferreira dos Santos Florêncio Mesquita ---
Pedido em recurso 1ª instância 10/02/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 17/01/2026 21:26:36 Solicitante --- ---