Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
02/01/2020
Data para recorrer
12/01/2020
Descrição
Prezado senhor solicitante, em resposta a sua demanda informamos:
1) Que em 2018, tivemos um total de 588 pedidos. Já em 2019, tivemos um total de 1363 pedidos, devidamente disponibilizado no relatório estatístico disponibilizado no endereço eletrônico http://esic.cge.ro.gov.br/, consoante exigido pelo art. 30, inciso III da Lei nº 12.527/2011, frisa-se que não há exigência legal de classificação de quantitativo por órgão e que o assunto tratado nos pedidos é sempre de natureza pública;
2) Que cada órgão ou entidade do poder executivo estadual possui uma comissão de respondentes e-SIC composta por 3 integrantes do quadro de servidores respectivo;
3) Que é incabível ANONIMATO ao solicitar informações via SIC ou e-SIC, sendo assim, o solicitante deve realizar um cadastro no sistema antes de entrar com um pedido, o que ocorre é uma proteção legal aos seus dados e informações pessoais, o que impede que eles sejam divulgados no corpo da solicitação ou da resposta e-SIC.
Assim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
