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Protocolo 20251002121440681
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 02/10/2025
Data da cientificação oficial 02/10/2025
Prazo para atendimento 30/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Temos uma empresa que possui o benefício fiscal do PRODERO, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 36.667.664/0001-56 e razão social ANTEX MODAS S/A. Atualmente pretendemos encerrar as atividades desta empresa e gostaríamos de saber qual procedimento para dar baixa no benefício fiscal?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/10/2025
Data para recorrer 07/11/2025
Descrição Em atenção ao pedido, informamos que o solicitante poderá encaminhar e-mail para cre@sefin.ro.gov.br, direcionado ao Coordenador-Geral da Receita Estadual, Antonio Carlos Alencar do Nascimento, requisitando a baixa do mencionado benefício fiscal. Maiores dúvidas podem ser esclarecidas também via SAC ou Agência Virtual da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br). Por fim, cumpre-nos informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/10/2025 09:30:28 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/10/2025 08:44:38 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 21/10/2025 06:50:14 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Verificando ainda qual a quem compete prestais tais esclarecimentos.
Pedido registrado 02/10/2025 12:14:40 Solicitante ISABELLA RODRIGUES SANTOS ---