Protocolo
20240604122750310
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
04/06/2024
Data da cientificação oficial
04/06/2024
Prazo para atendimento
24/06/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde ocular
Descrição da solicitação
Diante do crescente número de solicitações para procedimentos cirúrgicos relacionados à saúde ocular em todo o território nacional, e amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), solicito o fornecimento das informações e dados a seguir relacionados:
A relação mais recente, atualizada até o dia 31 de maio de 2024, dos pacientes aguardando por cirurgia de glaucoma, retinopatia diabética e catarata, regulados pelo Governo do Estado de Rondônia. Reforço que a solicitação se refere a todas as três patologias citadas. Solicito que tais dados sejam fornecidos em formato aberto (xls, csv ou equivalente), conforme preconiza o art. 11, §5º, da Lei nº 12.527/2011, para facilitar a análise das informações.
Ressalto que estas informações, de natureza pública, devem excluir a identificação nominal dos pacientes, porém devem incluir os seguintes detalhes:
a) Data de inclusão do paciente na fila de espera;
b) Status atual do pedido (em espera, autorizado, entre outros);
c) Município de residência;
d) Data de nascimento;
e) Sexo.
Destaco que o monitoramento dessas informações pode ser realizado por meio do SISREG (ou sistema equivalente), o qual facilita a gestão e unificação das filas de espera por região.
Na eventualidade de não ser possível o atendimento a este pedido, solicito que seja informado o motivo da recusa, bem como, se aplicável, o grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado) atribuído às informações solicitadas, conforme estabelece o art. 24, §1º, da Lei nº 12.527/2011.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
