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Protocolo 20241017085346207
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 17/10/2024
Data da cientificação oficial 17/10/2024
Prazo para atendimento 06/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Prezados, solicito acesso à informação quanto ao andamento da aquisição da medicação Vosoritida, constante no processo SEI nº 0036.037390/2024-41. Desta forma, venho requerer que seja informado: 1) se há o trâmite (existência) do processo SEI nº 0036.037390/2024-41 e qual seu objeto 2) data de instauração do processo de compra e homologação do procedimento 3) a forma de aquisição da medicação (modalidade de compra) 2) se foi adotada medida de urgência para o procedimento de compra 3) fase de aquisição, detalhando o último movimento do processo 4) se foi emitida nota de empenho. 4) nome da fornecedora, se já se encontrar nesta fase 5) previsibilidade de término do procedimento 6) previsibilidade de chegada da medicação e disponibilidade ao paciente. 7) existe a certeza de entrega da medicação ao paciente ainda em novembro de 2024?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 21/10/2024
Data para recorrer 31/10/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20241017085346207 pelo(a) Sr(a). EVANILDO DOS SANTOS SOARES, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que foi encaminhada a demanda ao setor responsável que se manifestou por meio do Despacho anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 21/10/2024 10:30:47 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 21/10/2024 08:27:33 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 17/10/2024 08:53:46 Solicitante Evanildo dos Santos Soares ---