Protocolo
20260826163933525
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
26/08/2026
Data da cientificação oficial
27/08/2026
Prazo para atendimento
16/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Solicito informações atualizadas acerca do provimento das vagas destinadas ao cargo de Técnico Administrativo – Classe A – Região III, referente ao III Concurso Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Considerando a previsão de 2 (duas) vagas imediatas para o referido cargo e região, solicito informar:
1. Se existe atualmente algum impedimento administrativo, orçamentário ou jurídico para o provimento das vagas imediatas previstas para o referido cargo e região;
2. Em caso positivo, qual é o motivo e, se possível, qual ato, processo administrativo ou documento oficial registra essa situação;
3. Se existe atualmente alguma decisão administrativa, planejamento ou previsão formal para o provimento das vagas ainda não ocupadas durante o prazo de validade do concurso;
4. Se existe previsão para a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas para o referido cargo e região e, caso exista, qual é o período estimado para a realização dessas nomeações.
5. Caso não exista, no momento, previsão para a nomeação, informar se há algum fator específico que esteja impedindo ou postergando o provimento das vagas e, se possível, se há previsão de que esse fator seja solucionado durante o prazo de validade do concurso.
Solicito, caso existentes, a indicação dos respectivos processos administrativos, atos ou documentos públicos relacionados às informações prestadas.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
