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Protocolo 1105000151201971
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 26/03/2019
Data da cientificação oficial 26/03/2019
Prazo para atendimento 25/04/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Bom dia. Empresas do Simples Nacional recolhem FECOEP/RO? Não encontrei nada na legislação que fala que sim, apenas um cecreto que no qual foi revogado dentro do Art. 288 - II - Revogado pelo Decreto n° 22.876/2018 (DOE de 21.05.2018), efeitos a partir de 01.05.2018 Redação Anterior, por gentileza alguem pode me tirar essa duvida? Obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/04/2019
Data para recorrer 05/05/2019
Descrição Prezada, ao tempo que nos apraz cumprimentá-la, encaminhamos a informação solicitada no anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 25/04/2019 13:44:16 SEFIN --- Justificativa não informada
Descrição não informada 08/04/2019 08:03:46 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 26/03/2019 09:20:50 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 26/03/2019 08:58:57 Solicitante --- Justificativa não informada